As 5 Normas de Segurança que toda Empresa não pode deixar de cumprir

Tempo de leitura: 5 minutos

Você sabe o que são as Normas de Segurança? Para que servem? Por que são importantes estarem presentes em toda empresa? Se você já ouviu ou nunca ouviu falar sobre esses pontos, neste material vamos explicar tudo sobre Normas de Segurança e seus principais aspectos.

O que são as Normas de Segurança?

As Normas de Segurança do Trabalho ou Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho, conhecidas por grande parte da pessoas como NRs, é o conjunto de orientações para o cumprimento de condutas e exigências relacionadas à saúde segurança do trabalhador dentro da empresa.

Essas Normas de Segurança do Trabalho são de caráter obrigatório tanto para empresas privadas, públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para evitar futuros problemas legais para sua empresa como o descumprimento de algumas dessas NRs, aconselha-se o empregador a terceirizar esse tipo serviço com uma empresa especializada e qualificada no mercado.

Para que servem as NRs?

As NRs são normas elaboradas pelo Ministério do Trabalho. Foram criadas e devem ser orientadas a fim de promover saúde e segurança do trabalho dentro da empresa.

Qual a importância dessas Normas de Segurança?

Com base no que já vem sendo mostrado neste material, você já deve saber qual a importância das normas de segurança, tanto para o empregador como para o empregado.

Seguir as normas de segurança do trabalho dentro da sua empresa além de ter sua importância, é fundamental para garantir a integridade de seus funcionários. A sua importância gira em torno do seu objetivo principal: resguardar o trabalhador de acidentes do trabalho e garantir a legalidade jurídica da empresa.

Todas as normas de segurança são importantes para a empresa. Entretanto, quem vai definir qual dessas NRs de fato, é a “mais importante” é o ramo de atividade que a empresa atua. Se minha empresa é um hospital a NR mais importante para ela é a NR 32: Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde. Algumas NRs são muito específicas, como é o caso da NR 22 que é Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração. Cada NR tem sua importância e algumas completam outras.

Portanto,sabendo a importância da adoção das normas de segurança do trabalho, além da necessidade de contratar um serviço especializado para orientar nas medidas a serem implementadas, listamos abaixo as 5 normas de segurança que toda empresa não pode deixar de cumprir.

As 5 normas de segurança que toda empresa não pode deixar de cumprir:

  • NR-1 (Disposições Gerais): Tem como objetivo principal a preservação da saúde e da integridade física do trabalhador no exercício das suas funções, funciona também como amparo legal nas definições dirigidas a cada setor da empresa, bem como poderá ser descrita ao funcionário diretamente.
  • NR-5 (CIPA): a CIPA objetiva a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar o trabalho compatível com a preservação da vida e da saúde do trabalhador. Devem constituir e manter CIPA em funcionamento regular, as empresas privadas, públicas,etc.
  • NR-7 (PCMSO): Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PCMSO, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, promovendo, preservando a saúde dos trabalhadores no local de trabalho.
  • NR-9 (PPRA):  Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PPRA por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Este programa visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação, etc.
  • NR-17 (Ergonomia): visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar o máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente do trabalhador.

Quais as consequências do descumprimento dessas NRs?

O descumprimento das normas por parte do empregado tem como consequência a  notificação por parte do órgãos fiscalizadores do trabalho, sendo que a empresa pode ser punida através de multas administrativas.

A cobrança do não cumprimento de algumas dessas normas não é somente por parte do empregador. O descumprimento das normas de segurança por parte do empregado gera ato faltoso, afinal não é responsabilidade exclusiva do empregador manter a segurança.

Porém, apesar de ressaltarmos a importância do cumprimento de tais normas de segurança dentro da empresa e as consequências de tal descumprimento é importante dizer que a observância às normas regulamentadoras de segurança ou as normas de segurança não desobriga a empresa do cumprimento de outras normas ou regulamentos.

A responsabilidade cabe aos dois lados: tanto empregado como empregador possuem suas obrigações no cumprimento das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Todo investimento pela empresa para garantir a saúde e segurança de seus empregados é um investimento de retorno imediato e que minimiza grandes  futuros problemas para ambos os lados, onde todos saem ganhando.

Fica a Dica!

As normas regulamentadoras, chamadas NR´s,ou as normas de segurança como queiram chamar, nada mais são que regras, comandos que devem ser observados em certas atividades e ambientes laborais, ou seja, do trabalho.

Servem para direcionar, garantir e acima de tudo prevenir danos à saúde do trabalhador, cabendo ao empregador, devido ao risco da atividade, assumir de forma responsável seu papel. Ao empregado, cabe cumprir as normas da empresa, participar, exigir, se cuidar, para evitar estar passivo a qualquer acidente.

Portanto,com o conhecimento da importância das normas de segurança do trabalho, bem como o porquê de elas precisarem ser implantadas, sabe-se que é importante que toda empresa fique alinhada aos procedimentos de segurança. Afinal, é preciso resguardar o seu negócio e quem faz parte dele.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.